| Projeto: |
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PL 122 08/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-122/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0122-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Isa Penna / Celso Giannazi / Luana Alves |
| Ementa: |
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AUMENTA PARA 20 DIAS O PRAZO DE LICENÇA-PATERNIDADE GARANTIDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / AUMENTO / DURACAO / LICENCA PATERNIDADE / PERIODO / PRAZO / PRORROGACAO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1539-2017
ver documento Adm0087-2018
ver documento SAUDE0540-2019
ver documento FIN1581-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 10/03/2017 | | CCJ | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | ADM | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 22/03/2018 | | FIN | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | | SAUDE | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2019 | | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | FIN | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 29/10/2019 | Encaminhado em 06/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 317/2019 de 04/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 244/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 443/2019
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